POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Última atualização: 1 de setembro de 2026 | A AGILIZAR – Unipessoal, Lda. reconhece a importância de uma utilização responsável, transparente e segura de sistemas de Inteligência Artificial (IA), adotando medidas destinadas a assegurar a sua utilização em conformidade com a legislação aplicável, designadamente o Regulamento (UE) 2024/1689 — Regulamento da Inteligência Artificial (AI Act). UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL | A AGILIZAR poderá recorrer a ferramentas e sistemas de Inteligência Artificial como instrumentos auxiliares no desenvolvimento da sua atividade, nomeadamente para apoio à criação, organização, análise, revisão e otimização de conteúdos, textos, imagens e outros elementos digitais. A utilização destas ferramentas não afasta a responsabilidade da AGILIZAR pelos conteúdos que publica ou disponibiliza. SUPERVISÃO E REVISÃO HUMANA | Os conteúdos produzidos com recurso a ferramentas de Inteligência Artificial e destinados a publicação nos canais da AGILIZAR são sujeitos a supervisão, revisão ou controlo humano adequado antes da sua utilização ou publicação. A AGILIZAR mantém a responsabilidade editorial pelos conteúdos publicados nos seus canais e procura assegurar a sua adequação, exatidão e conformidade com a legislação aplicável. IMAGENS E CONTEÚDOS VISUAIS | A AGILIZAR poderá utilizar imagens e outros elementos visuais produzidos ou modificados com recurso a Inteligência Artificial para fins ilustrativos, informativos, educativos ou promocionais. Sempre que um conteúdo gerado ou manipulado artificialmente esteja sujeito a uma obrigação legal específica de identificação ou transparência, serão adotadas as medidas de informação legalmente aplicáveis. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS | Sempre que a utilização de sistemas de Inteligência Artificial envolva tratamento de dados pessoais, a AGILIZAR procurará assegurar o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e das demais normas aplicáveis. A utilização de ferramentas de IA deverá respeitar os princípios da licitude, transparência, minimização dos dados, segurança e confidencialidade aplicáveis ao tratamento de dados pessoais. TRANSPARÊNCIA | Sempre que sejam utilizados sistemas de Inteligência Artificial que interajam diretamente com utilizadores, ou outros sistemas ou conteúdos relativamente aos quais a legislação imponha obrigações específicas de transparência, a AGILIZAR disponibilizará a informação exigida pela legislação aplicável. RESPONSABILIDADE E UTILIZAÇÃO ADEQUADA | A Inteligência Artificial é utilizada como ferramenta auxiliar e não substitui, quando legalmente exigível ou adequado à natureza da atividade, a análise, supervisão ou decisão humana. A AGILIZAR procura adotar práticas de utilização responsável da Inteligência Artificial, tendo em consideração a natureza, finalidade e riscos associados aos sistemas utilizados. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA | A presente Política poderá ser atualizada sempre que se verifiquem alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou nas práticas de utilização de Inteligência Artificial pela AGILIZAR. A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.