Não são exigidas habilitações académicas específicas. Os formandos devem compreender a língua portuguesa e possuir condições adequadas à participação nas atividades teóricas e práticas. Quando a formação decorrer em contexto real de trabalho, devem ser cumpridas as regras de higiene, segurança e utilização de vestuário e equipamentos de proteção aplicáveis ao estabelecimento.

Profissionais que exerçam ou pretendam exercer funções em atividades relacionadas com alimentos, nomeadamente restauração, hotelaria, pastelaria, padaria, catering, comércio alimentar, indústria agroalimentar, cantinas, refeitórios, armazenagem, distribuição e transporte de géneros alimentícios.
Destina-se igualmente a responsáveis, chefias e trabalhadores envolvidos na receção, preparação, confeção, conservação, armazenamento, distribuição ou serviço de alimentos.

M17 – Higiene e segurança alimentar;
M18 – HACCP — implementação e verificação no estabelecimento;
M19 – Alergénios, rotulagem e rastreabilidade;
M20 – Limpeza, desinfeção e controlo de pragas.

Aos formandos que concluam a formação com aproveitamento e cumpram os critérios de assiduidade será emitido Certificado de Formação Profissional, através do SIGO — Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, nos termos aplicáveis.
Duração total certificada: 40 horas.
A formação permite desenvolver competências em Segurança Alimentar e HACCP, não substituindo certificações, licenciamentos ou requisitos específicos legalmente exigidos para determinadas atividades ou estabelecimentos.

No final da formação, os formandos deverão ser capazes de:
Compreender os princípios fundamentais da higiene e segurança alimentar.
Identificar perigos biológicos, químicos, físicos e alergénios associados aos alimentos.
Aplicar boas práticas de higiene pessoal, instalações, equipamentos e utensílios.
Prevenir contaminações e contaminações cruzadas.
Aplicar procedimentos adequados de receção, armazenamento, preparação, confeção, conservação e distribuição de alimentos.
Compreender os princípios e a metodologia do sistema HACCP.
Identificar perigos, medidas preventivas e pontos críticos de controlo.
Compreender procedimentos de monitorização, ações corretivas, verificação e registo.
Aplicar os princípios de segurança alimentar às situações concretas do respetivo local de trabalho.

A avaliação é contínua e integra componentes teóricas e práticas, podendo incluir questionários ou testes de conhecimentos, exercícios, análise de situações reais, identificação de perigos alimentares e aplicação dos princípios do HACCP.
A avaliação prática pode incluir a análise de procedimentos de higiene, armazenamento, controlo de temperaturas, prevenção de contaminações e identificação de perigos e medidas de controlo.
A conclusão com aproveitamento depende do cumprimento dos critérios de avaliação e assiduidade definidos para a ação de formação.